Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

O valor arbitrado à condenação foi de R$ 10.000,00.

Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito

A decisão foi unânime.

Agravo interno contra decisão que negou seguimento à apelação.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.

Inclusão indevida em SPC gera indenização

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada

Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição

O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros

Responsabilidade civil. Dano moral.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.

HSBC indenizará aposentada em R$ 10 mil por repassar nota falsa de R$ 50,00

A empresa, ao proceder o depósito, suspeitou da nota que, após instauração de inquérito policial, foi oficialmente declarada falsa.

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

BB é condenado por infringir lei da fila

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos

A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Banespa é condenado por contratação irregular

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Ex-dono de veículo não deve pagar multa

A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo

Impugnação à contestação

Modelo de Petição.